Processo 275973/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 18:11
Autuado em 31/03/2015 18:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4177/2017 da Segunda Câmara, de 06/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2017 Acórdão   4177/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2017 Acórdão   4177/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual ALCENDINO FERREIRA BARBOSA
Gestor das Contas OROMAR RODRIGUES DA SILVA
Procuradores: AMILTON DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:21/07/20), ARIVALDIR GASPAR (não credenciado, inclusão:19/12/17), MATEUS SCHEITT (credenciado, inclusão:21/07/20)
Ex-Gestor OROMAR RODRIGUES DA SILVA
Procuradores: AMILTON DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:21/07/20), ARIVALDIR GASPAR (não credenciado, inclusão:19/12/17), MATEUS SCHEITT (credenciado, inclusão:21/07/20)

Juntadas
DataDescrição
20/07/2020 15:39 do Protocolo 455925/20
19/12/2017 14:19 do Protocolo 899931/17
16/02/2016 17:17 do Protocolo 108833/16
16/02/2016 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 108787/16
03/02/2016 15:11 AR do Ofício OCN - 208/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  13/11/2017 Instrução de Cobrança   1519/ 2017   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   208/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 20/2018
06/10/2017 1692 Acórdão nº 4177/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 27/09/2017
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 46/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4406/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2020 12:29 CMEX  
24/07/2020 17:14 DP Informação nº 5641/2020 -
19/04/2018 16:51 CMEX Certidão de Débito nº 378/2018 -
19/04/2018 16:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 456/2020 -
19/04/2018 16:51 CMEX Informação nº 737/2018 -
10/01/2018 08:36 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 18/2018 -
10/01/2018 08:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 20/2018 -
10/01/2018 08:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 578/2018 -
10/11/2017 13:43 COEX Informação - Contas Irregulares nº 242/2017 -
10/11/2017 13:43 COEX Instrução de Cobrança nº 1519/2017 -
10/11/2017 13:43 COEX Informação nº 19/2018 -
10/11/2017 13:43 COEX Informação nº 7207/2017 -
17/10/2017 11:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2239/2017 -
09/10/2017 14:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3474/2017 -
27/09/2017 17:18 S2C Acórdão nº 4177/2017 -
18/07/2017 09:56 GCAML  
24/01/2017 07:54 SMPjTC Parecer nº 489/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2014. Alegações e documentos que não são capazes de afastar as impropriedades identificadas. Pela irregularidade das contas e imputação de sanções, conforme COFIM.
17/02/2016 08:25 COFIM Instrução nº 82/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/01/2016 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 208/2016 -
01/04/2015 13:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 46/2016 -
01/04/2015 13:58 DCM Instrução nº 5162/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 04:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4406/2015 -

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